Ficha de Operação (NORTE 2030)

Ficha de Operação: CQUAL DTS

1. Identificação da Operação

• Designação da Operação: Competências e qualificações na administração local do Douro, Tâmega e Sousa.
• Código da Operação: NORTE2030-FSE+-03056800.
• Programa: Programa Regional do NORTE 2030.
• Fundo: Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
• Objetivo Específico: ESO4.4 - Adaptação dos trabalhadores e das empresas à mudança.
• Tipologia de Intervenção: Qualificação de serviços territoriais.

2. Beneficiários

A operação é desenvolvida em regime de copromoção pelas seguintes entidades:

• Beneficiário Principal: Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa.
• Coproponentes: Instituto Politécnico do Porto (IPP) e Associação Porto Business School (PBS) - U. Porto.

3. Descrição e Objetivos

Este projeto visa responder aos desafios de modernização administrativa enfrentados pelos trabalhadores da Administração Local do Tâmega e Sousa. O foco incide na desburocratização, eficiência, qualidade e inovação, promovendo a prestação digital de serviços públicos e a capacitação técnica necessária para o processo de transferência de competências da administração central para os municípios.

Eixos Estratégicos:

• Eixo I: Capacitar para a transferência de competências (Educação, Saúde, Ação Social).
• Eixo II: Capacitar para a continuidade da modernização administrativa e transição digital.

4. Investimento e Financiamento

• Data de Início: 18-08-2025.
• Data de Conclusão: 17-08-2029.
• Custo Total Elegível: 1.312.443,88 €.
• Taxa de Cofinanciamento: 85%.
• Apoio Financeiro da União Europeia (FSE+): 1.115.577,30 €.
• Apoio Financeiro Público Nacional (Contrapartida Nacional): 196.866,58 €.

5. Indicadores de Resultado

A operação compromete-se a atingir as seguintes metas até 2029:

• Participantes (Realização): 636 trabalhadores da administração local abrangidos por ações de formação.

Impacto (Resultado): 75% dos trabalhadores em funções públicas consideram-se mais aptos após a frequência da formação.